Rescisão indireta é um trunfo do empregado contra o mau empregador

TST analisa casos de empregados que, por não suportarem mais comportamentos abusivos por parte do empregador, acabam pedindo demissão ou até abandonando seus empregos

Mantida condenação de contador que fraudava clientes ao não recolher impostos

A decisão foi unânime.

Tempo de espera de eletricista na fila do refeitório não será pago como hora extra

No período, ele não estava à disposição do empregador.

Munícípio é condenado a pagar salário atrasado de professora

Professora receberá R$ 911,18 reais referentes ao seu salário do mês de dezembro de 2008. O valor deverá ser acrescido com juros de 0,5% ao mês, desde a citação, e com a correção monetária

Basta perícia oficial para autorizar indenização a vítima de acidente

TJ revoga prisão de pai que pagou pensão parcial ao filho

Agravo julgado com base na nova lei do CPC. Gravo de Instrumento. Lei n. 11.187/2005. Nova disciplina.

Rescisão do contrato de trabalho. Justa causa. Requisitos para sua validade.

Sendo a demissão por justa causa o grau máximo de punição que pode ser aplicado ao empregado, a doutrina estabelece certos requisitos para sua configuração.

Conselhos profissionais devem pagar custas processuais

Para o STJ, essas entidades não têm direito à isenção prevista no artigo 4º da Lei 9.289/96

Perícia é imprescindível para determinar insalubridade

Hospital é condenado a pagar parcelas devidas em caso de dispensa imotivada

Segundo o processo, foram 28 anos sem usufruir o intervalo intrajornada.

Sete anos entre conhecimento do fato e punição é considerado perdão tácito

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso da ECT, mantendo, assim, na prática, o que foi definido na sentença.

Consumidor é responsável por danos causados no medidor de energia

TRT-SP: vale-transporte insuficiente garante indenização

Empresário é condenado a indenizar cliente por atraso na entrega de imóveis

Reconhecida a justa causa aplicada a vigilante

O vigilante foi dispensado por justa causa por motivo de insubordinação e quebra de confiança na relação de trabalho. Segundo alegou a empresa de segurança, o vigilante teria agido de forma desidiosa ao deixar de fazer as rondas obrigatórias, sob a alegação de que "estava chovendo muito"

Turma aplica justa causa a empregador que não depositava FGTS regularmente

Tribunal considerou grave o suficiente para ensejar o término contrato a conduta da empresa que depositou apenas alguns meses de FGTS

Comissão aprova projeto que desobriga novo locatário de pagar conta de luz de inquilino anterior

Proposta obriga as distribuidoras de energia elétrica a religarem o serviço; a Câmara continua analisando o texto.

Família de ciclista morto após ser atingido por carga de estruturas metálicas será indenizada

O valor da indenização foi fixado em R$ 190 mil.

Contrato de experiência só se renova após 45 dias com cláusula expressa, diz TST

A decisão é da Terceira Turma.